Assinale dentre as alternativas a que está de acordo com o

Assinale dentre as alternativas a que está de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

a

O conflito de atribuiçôes entre os Ministérios Público Federal e Estadual é dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça.

b

A vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal reservada ao Ministério Público pode ser preenchida por Procurador de Justiça que oficia perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

c

A decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal que julga as contas dos responsáveis por dinheiro ou bens da Administração direta do Distrito Federal não se submete ao controle judicial.

d

As decisôes do Tribunal de Contas da União que resulte a imputação de débito ou multa terão a eficácia de título executivo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho