Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 29833 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao fenômeno da recepção, responda. Para uma lei ser r...
Quanto ao fenômeno da recepção, responda. Para uma lei ser recebida pela nova constituição existem certos requisitos a serem observados. São eles (assinale V para as caracterÃsticas necessárias ao fenômeno da recepção ou F em caso contrário).
( ) Estar a lei em vigor no momento do advento da nova constituição.
( ) Não ter esta lei sido declarada inconstitucional durante a sua vigência no ordenamento anterior.
( ) Ter compatibilidade formal e material perante a Constituição sob cuja regência ela foi editada (registre-se, no ordenamento anterior).
( ) Ter compatibilidade material com a nova Constituição.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
a
F - V - V - F;
b
V - F - F - V;
c
V - V - V - V;
d
V - F - V - V.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Dentre outras atribuiçôes, compete, privativamente à União legislar sobre:
Assinale a alternativa que explicita um direito individual enumerado no art. 5.° da Constituição Federal de 1988.
Sobre os Servidores Públicos é correto afirmar que:
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:
Na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á:
Determinado MunicÃpio edita lei reguladora das licitaçôes e contratos administrativos da respectiva Administração direta e autárquica, observando tal legislação local as normas gerais da Lei Federa...