Quanto ao fenômeno da recepção, responda. Para uma lei ser recebida pela nova constituição existem
Quanto ao fenômeno da recepção, responda. Para uma lei ser recebida pela nova constituição existem certos requisitos a serem observados. São eles (assinale V para as características necessárias ao fenômeno da recepção ou F em caso contrário). ( ) Estar a lei em vigor no momento do advento da nova constituição. ( ) Não ter esta lei sido declarada inconstitucional durante a sua vigência no ordenamento anterior. ( ) Ter compatibilidade formal e material perante a Constituição sob cuja regência ela foi editada (registre-se, no ordenamento anterior). ( ) Ter compatibilidade material com a nova Constituição. A sequência correta, de cima para baixo, é:
