Questão: 11569 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que diz respeito à organização político-administrativa, o...

No que diz respeito à organização político-administrativa, o princípio cuja finalidade é acentuar a igualdade de todos os brasileiros, independentemente do Estado-membro de nascimento ou domicílio, é denominado:

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