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Questão: 29424 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando a diferença entre direitos e garantias
Considerando a diferença entre direitos e garantias fundamentais, NÃO se enquadra entre as últimas a:
a
vedação à censura.
b
liberdade de locomoção.
c
vedação ao confisco.
d
proibição da tortura.
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