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Questão #29424
2023
Direito Constitucional
#29424
Considerando a diferença entre direitos e garantias fundamentais, NÃO se enquadra entre as últimas
Considerando a diferença entre direitos e garantias fundamentais, NÃO se enquadra entre as últimas a:
a
vedação à censura.
b
liberdade de locomoção.
c
vedação ao confisco.
d
proibição da tortura.
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