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Questão: 9093 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao estado de defesa, é correto afirmar que:
Quanto ao estado de defesa, é correto afirmar que:
a
será decretado em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
b
o tempo de sua duração não será superior a quarenta e cinco dias, podendo ser prorrogado, pelo perÃodo em que persistirem as razôes que justificaram a sua decretação.
c
o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Senado Federal, que decidirá por maioria absoluta.
d
na sua vigência é vedada a incomunicabilidade do preso.
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