Quanto ao decreto, no direito brasileiro, assinale a alternativa correta:

Quanto ao decreto, no direito brasileiro, assinale a alternativa correta:

a

É ato administrativo, geral ou individual, típico dos Chefes do Poder Executivo;

b

É ato do Poder Executivo, com força de lei, podendo veicular os mesmos conteúdos das medidas provisórias;

c

É ato do Poder Executivo, de caráter geral e abstrato;

d

É ato do Poder Executivo, sujeito à aprovação "a posteriori" pelo Poder Legislativo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho