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Questão: 57899 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o processo de emenda da Constituição, é correto afirma...
Sobre o processo de emenda da Constituição, é correto afirmar que:
a
a emenda à Constituição, após aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
b
a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sÃtio, salvo se a emenda for aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
c
a proposta será discutida e votada em sessão unicameral do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
d
a correspondente proposta pode ser apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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