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Questão: 26393 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Informaçôes de Ãndole comercial requisitadas por autoridade ...
Informaçôes de Ãndole comercial requisitadas por autoridade judiciária estrangeira
a
são vedadas, por constituÃrem direito individual.
b
dependem do pagamento de emolumentos e taxas.
c
são abertas a todos, exceto se chanceladas " sigilosas ".
d
dependem de autorização do Poder competente.
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