Assinale a opção correta, no que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil.

Assinale a opção correta, no que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil.

a

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal que ofenda a Constituição da República.

b

É de 10 anos, contados da data da promulgação da Constituição da República, o prazo decadencial para o oferecimento de representação de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo.

c

A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível ao pedido de desistência da parte que a ajuizou.

d

As súmulas estão sujeitas ao controle constitucional concentrado.

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