Quanto à possibilidade de reforma da Constituição Federal, a...

Quanto à possibilidade de reforma da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

a

O constituinte ordinário previu a possibilidade de reforma da Constituição, eis que a mesma não pretende ser eterna, e tais modificaçôes podem ser feitas somente por Emendas de Revisão.

b

As cláusulas pétreas são limitaçôes materiais explícitas ao poder de reforma da Constituição.

c

O poder de reforma das normas constitucionais está limitado, tão-somente, pelas regras constitucionais acerca do momento em que pode ser exercido; tais regras vedam a possibilidade de reforma em caso de vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

d

A promulgação das emendas à Constituição é feita pela Mesa da Câmara dos Deputados.

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