No âmbito dos direitos sociais, a Constituição Federal

No âmbito dos direitos sociais, a Constituição Federal prevê como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

a

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

b

remuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno, com base no princípio da isonomia.

c

distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

d

irredutibilidade do salário, por meio da cláusula de vedação de redução em convençôes e acordos coletivos.

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