Questão: 64193 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São cláusulas constitucionais pétreas, exceto:

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, é considerado um direito político:
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
Em relação à defesa do Estado e das instituiçôes democráticas e à segurança pública, assinale a opção correta.
Os direitos e garantias fundamentais:
No tocante à disciplina constitucional da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta: