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Questão #17039
2023
Direito Constitucional
#17039
Quando a nova Constituição revalida a legislação infraconstitucional revogada pela Constituição
Quando a nova Constituição revalida a legislação infraconstitucional revogada pela Constituição anterior, ocorre o fenômeno da
a
recepção.
b
repristinação.
c
desconstitucionalização.
d
ultratividade constitucional.
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