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Questão: 52437 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
NÃO é cláusula pétrea da Constituição Federal:
NÃO é cláusula pétrea da Constituição Federal:
a
A proibição de prisão perpétua.
b
A forma federativa de Estado.
c
A separação de poderes.
d
O sistema Presidencial de Governo.
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