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Direito Constitucional
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Questão #52437
2023
Direito Constitucional
#52437
NÃO é cláusula pétrea da Constituição Federal:
NÃO é cláusula pétrea da Constituição Federal:
a
A proibição de prisão perpétua.
b
A forma federativa de Estado.
c
A separação de poderes.
d
O sistema Presidencial de Governo.
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Tendo em vista os remédios constitucionais:
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