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Questão: 26743 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pelo critério do "jus solis", a nacionalidade brasileira é
Pelo critério do "jus solis", a nacionalidade brasileira é conferida:
a
ao descendente de nacional, embora o lugar do nascimento fique em território de outro estado
b
aos que nascerem fora do território do estado
c
aos que nascerem em território nacional ou estrangeiro
d
aos que nascerem no território do estado
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Prevê a Constituição da República Federativa do Brasil que compete privativamente à União legislar, dentre outras matérias, sobre:
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Sobre o controle abstrato de constitucionalidade, exercido pelos Tribunais de Justiça, é CORRETO afirmar:
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