Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas data contra atos:

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas data contra atos:

a

de Ministro de Estado.

b

do Tribunal de Contas da União.

c

de Juiz Federal.

d

de Juiz Militar.

Próxima Questão