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Questão #22615
2023
Direito Constitucional
#22615
Para que alguém possa se eleger vereador é necessário:
Para que alguém possa se eleger vereador é necessário:
a
que seja brasileiro naturalizado e tenha mais de 21 anos;
b
que seja brasileiro nato e tenha mais de 18 anos;
c
que seja brasileiro nato ou naturalizado e tenha mais de 18 anos;
d
que seja brasileiro naturalizado e tenha, no mínimo, 25 anos.
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Dentre as afirmativas seguintes, identifique a incorreta:
O Supremo Tribunal Federal:
Assinale, dentre as matérias abaixo relacionadas, incluídas na competência legislativa do Congresso Nacional, aquelas em que não se exige a sanção do Presidente da República.
Quanto à ordem social, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o Estatuto dos Congressistas, assinale a opção CORRETA:
Considere as seguintes afirmaçôes sobre a disciplina constitucional da seguridade social e dos direitos que a compôem:I. Embora a organização da seguridade social seja de competência do Poder Públi...