Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 65377 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o Estatuto dos Congressistas, assinale a opção CORRETA...
Sobre o Estatuto dos Congressistas, assinale a opção CORRETA:
a
Os deputados e senadores, desde a eleição, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
b
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional, não poderão ser processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa.
c
Recebida a denúncia contra os membros do Congresso Nacional, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido polÃtico nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
d
O indeferimento do pedido de licença ou ausência de deliberação para processar criminalmente deputados e senadores, suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O Presidente da República é acusado da prática de crime de responsabilidade. Um de seus Ministros de Estado é também acusado da prática de crime de responsabilidade, conexo com o do Presidente da R...
Considerando as diversas formas de expressão da liberdade individual garantida pelo texto constitucional, é correto afirmar que:
Quanto à fiscalização e ao controle das contas municipais, a Constituição Federal prevê que:
A faixa de até ____________ de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utiliza...
Relativamente ao prazo para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo federal ou estadual, assinale a alternativa correta: