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Questão #32411
2023
Direito Constitucional
#32411
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto:
a
da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
b
de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
c
de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.
d
de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
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