Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto:

a

da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

b

de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

c

de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

d

de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho