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Direito Constitucional
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Questão #50482
2023
Direito Constitucional
#50482
Os recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União:
Os recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União:
a
mas, quando concedida a exploração, o concessionário pode transferir livremente seu contrato a quem lhe aprouver.
b
razão pela qual o concessionário da exploração tem a posse mas não a propriedade do produto da lavra.
c
mas os potenciais de energia hidráulica pertencem a quem detiver a propriedade do solo e dos recursos hídricos.
d
mas o proprietário do solo tem sua participação assegurada nos resultados da lavra.
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