Analise as afirmativas seguintes sobre a política constituci...

Analise as afirmativas seguintes sobre a política constitucional urbana e agrícola e assinale a alternativa INCORRETA:

a

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigencias fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

b

As desapropriaçôes de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro, somente nos casos de penalização do proprietário é que a indenização poderá ser paga com títulos da dívida pública.

c

Na desapropriação de imóvel rural, suas benfeitorias úteis e as necessárias serão indenizadas em dinheiro.

d

O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é aprovado pela Assembleia Estadual e é obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes.

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