Os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e

Os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal serão processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, originariamente, pelo:

a

Superior Tribunal de Justiça, ao qual caberão a instrução e o julgamento do feito.

b

Tribunal de Justiça a que pertencer o acusado.

c

Supremo Tribunal Federal, cabendo, entretanto, a coleta de provas ao respectivo Tribunal de Justiça.

d

Superior Tribunal de Justiça, cabendo, entretanto, a coleta de provas ao respectivo Tribunal de Justiça.

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