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Questão: 50250 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca do princÃpio constitucional da eficiência, é correto
Acerca do princÃpio constitucional da eficiência, é correto afirmar que:
a
nada mais é que o clássico princÃpio da legalidade estrita, o qual impôe a observância da hierarquia das leis;
b
estabelece que o poder público deve agir com a maior transparência possÃvel, a fim de que os administrados tenham conhecimento do que os administradores estão fazendo na gestão do interesse público;
c
impôe ao administrador público o dever de motivação dos atos administrativos vinculados, sempre com observância da proporcionalidade dos meios empregados;
d
também chamado princÃpio da finalidade administrativa, eis que impôe ao administrador público que só pratique o ato para o fim legalmente estabelecido;
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