Ocorrendo impedimento concomitante do Presidente e do Vice o...

Ocorrendo impedimento concomitante do Presidente e do Vice ou no caso de vacância de ambos os cargos, convocar-se-á eleição direta para noventa dias depois da última vaga, se esta ocorrer antes de iniciar os dois últimos anos de mandado presidencial. Contudo, se a última vaga se der nos últimos dois anos:

a

o Presidente da Câmara dos Deputados cumpre o tempo do mandato;

b

o Presidente do Senado Federal cumpre o tempo do mandato;

c

o Presidente do Supremo Tribunal Federal cumpre o tempo do mandato;

d

o Congresso Nacional elege o Presidente para cumprir o tempo do mandato.

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