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Questão: 46405 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor
O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral, dentre os:
a
Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.
b
Ministros do Superior Tribunal Federal.
c
Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d
Membros do Conselho Nacional de Justiça.
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É incorreta a seguinte afirmação:
Entre os vários direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que a Constituição Federal estendeu aos servidores ocupantes de cargos públicos, é INCORRETO incluir:
No exercÃcio de suas prerrogativas constitucionais, o Presidente da República está autorizado a praticar os seguintes atos:
A decretação do Estado de Defesa pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
A Justiça Militar nos Estados:
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercÃcio das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á ao interessado: