O Tribunal de Contas foi institucionalizado, no Brasil, pelo...
O Tribunal de Contas foi institucionalizado, no Brasil, pelo Decreto 966-A, de 1890 em razão de iniciativa de Ruy Barbosa, contemplado, posteriormente, no artigo 89 da Constituição republicana de 1891. Desde então, todas as Constituiçôes Federais mantiveram a existência dos Tribunais de Contas. No atual sistema constitucional:
