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Questão #30638
2023
Direito Constitucional
#30638
O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
a
cuida apenas da inconstitucionalidade por ação.
b
apenas admite o controle concentrado.
c
atribui competência para processar apenas ao STF.
d
acolhe o critério de controle difuso por via de exceção.
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