Incluem-se entre os princípios fundamentais da Constituição:

Incluem-se entre os princípios fundamentais da Constituição:

a

a pluralidade orçamentária e soberania;

b

a descentralização administrativa e a cidadania;

c

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

d

a valorização dos Municípios e o controle do Poder Executivo.

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