O princípio da supremacia constitucional

O princípio da supremacia constitucional

a

decorre da possibilidade de a União intervir nos Estados e Municípios.

b

requer a conformidade à Constituição apenas dos atos legislativos, visto que os atos administrativos devem ser conformes apenas à lei infra-constitucional.

c

requer a conformidade de todas as situaçôes jurídicas aos princípios e preceitos da Constituição.

d

não se impôe se houver omissão na prática de ato administrativo.

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