Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

a

a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça Estadual.

b

compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras, açôes de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

c

os Tribunais Regionais do Trabalho compôem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na mesma região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

d

um quinto dos membros do Tribunal Superior do Trabalho serão escolhidos dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

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