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Questão: 22458 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A contagem recÃproca do tempo de contribuição, nos termos
A contagem recÃproca do tempo de contribuição, nos termos constitucionais, é assegurada:
a
apenas aos trabalhadores que prestaram serviços à administração federal direta e às autarquias
b
para quem tenha prestado serviço à administração pública e na atividade privada, rural e urbana, desde que o legislador dos diversos sistemas de previdência social fixe critérios para a compensação financeira do tempo contado
c
somente aos trabalhadores urbanos, com relação ao tempo de serviço prestado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios, de acordo com a legislação pertinente
d
para todos os trabalhadores de toda e qualquer atividade, exceto os militares, desde que haja convênio de compensação financeira entre os diferentes sistemas de previdência social
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