O princípio da justeza, como um dos princípios de

O princípio da justeza, como um dos princípios de interpretação constitucional, significa:

a

que o texto de uma Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradiçôes entre as suas normas;

b

que na resolução dos problemas jurídico-constitucionais deve dar-se primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social;

c

a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício de uns em relação aos outros;

d

que o órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode perturbar o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho