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Questão: 56868 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alter...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
a
As normas definidoras dos direitos e garantias individuais têm aplicação imediata;
b
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, necessitando apenas autorização;
c
A prática de racismo constitui crime afiançável e imprescritÃvel, sujeito a pena de reclusão;
d
Nenhum brasileiro pode ser extraditado;
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