O Presidente da República poderá delegar a atribuição de

O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao:

a

Presidente da Câmara dos Deputados.

b

Presidente do Tribunal de Justiça.

c

Presidente do Senado Federal.

d

Advogado-Geral da União.

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