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Questão #35584
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2023
Direito Constitucional
#35584
O Tribunal Superior Eleitoral compôe-se de:
O Tribunal Superior Eleitoral compôe-se de:
a
nove membros, sendo um oriundo do Ministério Público Federal;
b
sete membros, sendo três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal;
c
de nove membros, sendo três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
d
de sete membros, sendo três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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No Sistema Constitucional Brasileiro:
Lei do DF de iniciativa do governador, fixando vencimentos dos servidores da respectiva polícia civil em patamares inferiores à remuneração dos cargos correspondentes da polícia federal,