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Questão #59945
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2023
Direito Constitucional
#59945
São considerados brasileiros natos:
São considerados brasileiros natos:
a
todos os nascidos no exterior, filhos de pais brasileiros
b
todos os nascidos no Brasil, filhos de pais brasileiros
c
todos os nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros
d
os portugueses residentes no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros
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Assinale um fundamento da República Federativa do Brasil.
Não se admite "habeas-corpus" em relação a puniçôes:
