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Questão: 59945 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São considerados brasileiros natos:
São considerados brasileiros natos:
a
todos os nascidos no exterior, filhos de pais brasileiros
b
todos os nascidos no Brasil, filhos de pais brasileiros
c
todos os nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros
d
os portugueses residentes no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor dos brasileiros
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De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, compete igualmente ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre:
