O Presidente da República, durante o recesso do Congresso

O Presidente da República, durante o recesso do Congresso Nacional, decretou estado de defesa em determinada área atingida por calamidade de grande proporção. Nesse caso, o Congresso Nacional será convocado, extraordinariamente, no prazo de

a

dez dias, apreciará o decreto pelo voto da maioria absoluta e, caso o rejeite, cessa imediatamente o estado de defesa.

b

cinco dias, apreciará o decreto pelo voto de dois terços de seus membros e, caso o rejeite, a medida não poderá ter sua vigência prorrogada ao fim do prazo.

c

cinco dias, apreciará o decreto pelo voto da maioria absoluta e, caso o rejeite, a medida não poderá ter sua vigência prorrogada ao fim do prazo.

d

cinco dias, apreciará o decreto pelo voto da maioria absoluta e, caso o rejeite, cessa imediatamente o estado de defesa.

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