Sobre a disciplina constitucional dos recursos hídricos, é c...

Sobre a disciplina constitucional dos recursos hídricos, é correto afirmar que:

a

compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalaçôes de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos.

b

os potenciais de energia eólica integram o domínio hídrico da União.

c

são bens da União as bacias hidrográficas que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.

d

compete à União gerenciar os recursos hídricos do País e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

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