Questão: 63855 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O prazo de concessão ou permissão para emissoras de rádio,

O prazo de concessão ou permissão para emissoras de rádio, bem como o quórum do Congresso Nacional para a sua não renovação ou permissão é, respectivamente, de:

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