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Questão #47112
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2023
Direito Constitucional
#47112
O poder de presidir diretamente a investigação de crimes comuns é deferido expressamente pela
O poder de presidir diretamente a investigação de crimes comuns é deferido expressamente pela Constituição Federal às seguintes autoridades:
a
aos delegados de polícia e aos Membros do Ministério Público.
b
aos delegados de polícia de carreira e aos comandantes das Polícias Militares.
c
a todas as autoridades que atuam na persecução penal.
d
aos delegados de polícia de carreira.
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Ainda sobre o controle de constitucionalidade marque a opção incorreta.
A respeito do ato jurídico perfeito, é correto afirmar que:
A Ação Declaratória de Constitucionalidade:
A Ação Declaratória de Constitucionalidade poderá ser proposta: