Pode ser objeto de deliberação proposta de emenda à Constituição tendente a abolir:

Pode ser objeto de deliberação proposta de emenda à Constituição tendente a abolir:

a

a forma federativa de Estado.

b

a pena de morte, em caso de guerra.

c

o voto direto, secreto, universal e periódico.

d

a separação dos Poderes.

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