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Questão: 15894 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pode ser objeto de deliberação proposta de emenda à Constitu...
Pode ser objeto de deliberação proposta de emenda à Constituição tendente a abolir:
a
a forma federativa de Estado.
b
a pena de morte, em caso de guerra.
c
o voto direto, secreto, universal e periódico.
d
a separação dos Poderes.
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Em torno da organização polÃtico-administrativa do Estado brasileiro, é incorreto afirmar:
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No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato.<br />Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administra...
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