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Questão #31262
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2023
Direito Constitucional
#31262
O Poder Constituinte Originário:
O Poder Constituinte Originário:
a
decorre do poder constituinte derivado;
b
não se submete a limites jurídicos, podendo suprimir direitos adquiridos;
c
tem a mesma natureza do poder constituinte derivado;
d
não pode suprimir direito adquirido.
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