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Questão: 31262 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Poder Constituinte Originário:
O Poder Constituinte Originário:
a
decorre do poder constituinte derivado;
b
não se submete a limites jurÃdicos, podendo suprimir direitos adquiridos;
c
tem a mesma natureza do poder constituinte derivado;
d
não pode suprimir direito adquirido.
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