Familiares de Daniel, preso temporariamente, procuram a Prom...

Familiares de Daniel, preso temporariamente, procuram a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Miracema buscando informaçôes sobre o andamento do inquérito policial instaurado para apurar responsabilidade penal do mesmo, sendo atendidos por José Afonso, servidor lotado na Promotoria.

O servidor deve fornecer aos familiares o seguinte esclarecimento:

a

não se afigura possível o fornecimento de qualquer informação acerca do inquérito policial, eis que o MP defende a sociedade e não o réu, conforme o princípio in dubio pro societatis;

b

não se afigura possível o fornecimento de qualquer informação acerca do inquérito policial, eis que o MP atua sigilosamente conforme o sistema inquisitório;

c

é direito do preso receber informaçôes acerca do andamento do inquérito policial, sob pena de violação de seus direitos constitucionais, sendo, portanto, legítima a demanda dos familiares;

d

não se afigura possível o fornecimento de qualquer informação acerca do inquérito policial, eis que o MP atua sigilosamente conforme o sistema acusatório;

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