Em relação ao "habeas data", assinale a alternativ...

Em relação ao "habeas data", assinale a alternativa incorreta:

a

considerado por prestigiosa doutrina como redundância dentre as garantias constitucionais, só pode ser proposto pelo interessado.

b

na vigência do estado de sítio, sua utilização poderá estar inviabilizada.

c

compete ao Superior Tribunal de Justiça seu processamento e julgamento em caráter originário, desde que impetrado contra ato de Tribunal Regional Federal.

d

não há recolhimento de custas processuais.

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