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Questão #17209
2023
Direito Constitucional
#17209
O poder constituinte derivado de reforma, com força de emendar a Constituição da República
O poder constituinte derivado de reforma, com força de emendar a Constituição da República Federativa é :
a
Inicial, incondicionado e ilimitado;
b
Soberano, permanente e incondicionado;
c
Secundário limitado e condicionado;
d
Temporário, autônomo e ilimitado.
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Sufrágio universal pressupôe:
A AUSÊNCIA DE CURADOR AO MENOS DE 21 (VINTE E UM ANOS, DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL (art. 15 CPP) IMPLICA;
Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta:
NÃO constitui princípio fundamental da República Federativa do Brasil: