No âmbito do Ministério Público de São Paulo, em face da legislação vigente, compete privativamente

No âmbito do Ministério Público de São Paulo, em face da legislação vigente, compete privativamente ao Procurador-Geral de Justiça:

a

aplicar sançôes disciplinares aos membros do Ministério Público

b

ser ouvido nos incidentes de uniformização de jurisprudência

c

oficiar nas arguiçôes de inconstitucionalidade de lei ou de fato normativo do Poder Público nos julgamentos dos Tribunais

d

propor ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal

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