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Questão: 41081 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
QUANTO Á LICITAÇÃO, ASSINALE A AFIRMATIVA FALSA;
QUANTO Á LICITAÇÃO, ASSINALE A AFIRMATIVA FALSA;
a
O leilão não deve ser utilizado para a alienação de imóveis.
b
A notória especialização é hipóese de inexigibilidade de licitação e não de dispensa.
c
Em caso de empate das propostas vencedoras, é vedada a utilização de sorteio.
d
Pode-se dispensar a licitação em razão da urgência na obenção do bem.
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