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Questão: 52314 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Orçamento Federal de 2001 foi elaborado com base no dispos...
O Orçamento Federal de 2001 foi elaborado com base no disposto pelo Decreto no 2829/98, da Portaria 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Lei no 101/2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, através de quais instrumentos são viabilizados os programas orçamentários?
a
Função e Subfunção
b
Função, Projetos e Encargos Especiais
c
Projetos, Atividades e Encargos Especiais
d
Projetos, Atividades e Operaçôes Especiais
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