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Questão: 59231 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os direitos polÃticos, é correto afirmar:
Sobre os direitos polÃticos, é correto afirmar:
a
são condiçôes de elegibilidade para Governador e Vice-Governador a idade mÃnima de 35 anos.
b
são inalistáveis os analfabetos.
c
para concorrer ao mesmo cargo, o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
d
a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
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