A Constituição assegura ao estrangeiro o direito de:

A Constituição assegura ao estrangeiro o direito de:

a

ser proprietário de empresa jornalística

b

acesso aos cargos públicos, na forma da lei

c

não ser extraditado se tiver filho brasileiro

d

adquirir, sem limitaçôes, propriedades urbanas e rurais

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